3 - Breves considerações acerca da Lei 11.340, de 07.08.2006, "Lei Maria da Penha"
No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei n.º Lei 11.340, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências".
A sanção dessa lei representa, assim, um avanço na proteção da mulher vítima de violência familiar e doméstica, incluindo-se, também, uma inovação legal quanto às formas familiares já positivadas.
terça-feira, 23 de setembro de 2008
Comentários sobre o Filme " Desmundo"
Por volta do ano de 1570, período em que se falava o português arcaico, chegam ao país algumas órfãs, enviadas pela rainha de Portugal, com o objetivo de desposarem os primeiros colonizadores. Uma delas, Oribela (Simone Spoladore), é uma jovem sensível e religiosa que, após ofender de forma bem grosseira Afonso Soares D'Aragão (Cacá Rosset) se vê obrigada em casar com Francisco de Albuquerque (Osmar Prado), que a leva para seu engenho de açúcar. Oribela pede a Francisco que lhe dê algum tempo, para ela se acostumar com ele e cumprir com suas "obrigações", mas paciência é algo que seu marido não tem e ele praticamente a violenta. Sentindo-se infeliz, ela tenta fugir, pois quer pegar um navio e voltar a Portugal, mas acaba sendo recapturada por Francisco. Como castigo, Oribela fica acorrentada em um pequeno galpão. Deprimida por estar sozinha e ferida, pois seus pés ficaram muito machucados, ela passa os dias chorando e só tem contato com uma índia, que lhe leva comida e a ajuda na recuperação, envolvendo seus pés com plantas medicinais. Quando ela sai do seu cativeiro continua determinada em fugir, até que numa noite ela se disfarça de homem e segue para a vila, pedindo ajuda a Ximeno Dias (Caco Ciocler), um português que também morava na região.
Se compararmos a forma de tratamento da mulher daquela época com o mundo atual, houve muita evolução, mas ainda existe muita violência velada, ainda há mulheres submissas aos seus maridos, não no sentido bíblico da palavra submissão, mas inferiorizadas, que entre quatro paredes sofrem abusos, violências físicas e psicológicas, não tendo coragem de denunciar seus agressores. Devido a falta de conhecimento de seus direitos e ainda pela desvalorização no mercado de trabalho, muitas mulheres ainda são oprimidas.
O espaço conquistado pela mulher na sociedade, vem aos poucos nos colocando em um patamar de igualdade de direitos, mas devido a um histórico de "ser frágil", dependente e limitado aos afazeres domésticos ainda vemos muitos casos de violência contra a mulher. Esse quadro será modificado, quando houver investimento em políticas públicas sociais voltadas para a educação, saúde física e mental de nossas crianças.
Fico muito incomodada e indignada quando vejo crianças ou adolescentes, nas ruas de Brasília, se drogando ou se prostituindo. E reflito. Todas elas já passaram pelas instituições família e escola, mas devido a fatores que desconhecemos, mas que está implícito em suas vidas, não conseguimos fazer com que elas sentissem prazer em estar na escola ou no seio de suas famílias.
Nós educadores precisamos encontrar meios de tornar o período escolar de nossas crianças em momentos atrativos e significativos, pois para muitas delas, a escola é o único lugar onde sentem-se seguras e valorizadas.
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